Responsável pelo Tratamento de Dados

VISCONTI DE VISCONTI ANTONIO
Via Kennedy, 32 – 71045 Orta Nova (FG) - IT
Número gratuito: 800-011012 (Apoio e Assistência à Qualidade)
Telefone: +39 0885 324944
E-mail: info@biscottivisconti.it
Representante legal: Antonio Visconti
Número de registo comercial: FG-332068
Número de identificação fiscal: 04492270717

Tipos de dados recolhidos

Entre os Dados Pessoais recolhidos por esta Aplicação, de forma autónoma ou através de terceiros, encontram-se: cookies; dados de utilização; e-mail; nome próprio; apelido; número de telefone.

São fornecidos detalhes completos sobre cada tipo de dados recolhidos nas secções dedicadas da presente política de privacidade ou através de textos informativos específicos apresentados antes da recolha desses dados.

Os Dados Pessoais podem ser fornecidos livremente pelo Utilizador ou, no caso dos Dados de Utilização, recolhidos automaticamente durante a utilização desta Aplicação.

Salvo indicação em contrário, todos os Dados solicitados por esta Aplicação são obrigatórios. Se o Utilizador se recusar a fornecê-los, poderá ser impossível para esta Aplicação prestar o Serviço. Nos casos em que esta Aplicação indique que determinados Dados são facultativos, os Utilizadores são livres de não os fornecer, sem que isso tenha qualquer consequência na disponibilidade do Serviço ou no seu funcionamento.

Os utilizadores que tenham dúvidas sobre quais os dados que são obrigatórios são encorajados a contactar o responsável pelo tratamento.

A eventual utilização de cookies — ou de outros instrumentos de rastreio — por parte desta Aplicação ou dos titulares dos serviços de terceiros utilizados por esta Aplicação, salvo indicação em contrário, tem como finalidade prestar o Serviço solicitado pelo Utilizador, para além das outras finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies, se disponível.

O Utilizador assume a responsabilidade pelos Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou partilhados através desta Aplicação e garante que tem o direito de os comunicar ou divulgar, isentando o Titular de qualquer responsabilidade perante terceiros.

Formas e local de tratamento dos dados recolhidos

Modalidades de tratamento

O Responsável pelo Tratamento adota as medidas de segurança adequadas destinadas a impedir o acesso, a divulgação, a alteração ou a destruição não autorizados dos Dados Pessoais.

O tratamento é efetuado através de instrumentos informáticos e/ou telemáticos, com modalidades organizacionais e lógicas estritamente relacionadas com as finalidades indicadas. Para além do Responsável pelo Tratamento, em alguns casos, outras entidades envolvidas na organização desta Aplicação (pessoal administrativo, comercial, de marketing, jurídico e administradores de sistema) ou entidades externas (tais como prestadores de serviços técnicos terceiros, serviços de correio, provedores de alojamento, empresas de informática, agências de comunicação), nomeados também, se necessário, como Subresponsáveis pelo Tratamento pelo Titular. A lista atualizada dos Subresponsáveis pelo Tratamento pode ser sempre solicitada ao Titular do Tratamento.

Base jurídica do tratamento

O Responsável pelo Tratamento trata os Dados Pessoais relativos ao Utilizador caso se verifique uma das seguintes condições:

o Utilizador tenha dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas; Nota: em alguns ordenamentos jurídicos, o Responsável pelo Tratamento pode estar autorizado a tratar Dados Pessoais sem que seja necessário o consentimento do Utilizador ou outra das bases jurídicas especificadas a seguir, até que o Utilizador se oponha («opt-out») a esse tratamento. No entanto, isto não se aplica caso o tratamento de Dados Pessoais seja regulado pela legislação europeia em matéria de proteção de Dados Pessoais;

o tratamento é necessário para a execução de um contrato com o Utilizador e/ou para a execução de medidas pré-contratuais;

o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal a que o Responsável pelo tratamento está sujeito;

o tratamento é necessário para o cumprimento de uma missão de interesse público ou para o exercício dos poderes públicos que foram atribuídos ao Responsável pelo tratamento;

O tratamento é necessário para a prossecução do interesse legítimo do Responsável pelo tratamento ou de terceiros.

No entanto, é sempre possível solicitar ao Responsável pelo tratamento que esclareça a base jurídica concreta de cada tratamento e, em particular, que especifique se o tratamento se baseia na lei, está previsto num contrato ou é necessário para celebrar um contrato.

Local

Os dados são tratados nas instalações operacionais do Responsável pelo tratamento e em qualquer outro local onde se encontrem as partes envolvidas no tratamento. Para mais informações, contacte o Responsável pelo tratamento.

Os Dados Pessoais do Utilizador poderão ser transferidos para um país diferente daquele em que o Utilizador se encontra. Para obter mais informações sobre o local do tratamento, o Utilizador pode consultar a secção relativa aos detalhes sobre o tratamento dos Dados Pessoais.

O Utilizador tem o direito de obter informações sobre a base jurídica da transferência de Dados para fora da União Europeia ou para uma organização internacional de direito internacional público ou constituída por dois ou mais países, como, por exemplo, a ONU, bem como sobre as medidas de segurança adotadas pelo Responsável pelo Tratamento para proteger os Dados.

O Utilizador pode verificar se ocorre alguma das transferências acima descritas, consultando a secção deste documento relativa aos detalhes sobre o tratamento de Dados Pessoais, ou solicitar informações ao Responsável pelo Tratamento, contactando-o através dos dados de contacto indicados no início.

Período de validade

Os dados são tratados e conservados durante o período necessário para a concretização das finalidades para as quais foram recolhidos.

Portanto:

Os Dados Pessoais recolhidos para fins relacionados com a execução de um contrato entre o Responsável pelo Tratamento e o Utilizador serão conservados até que a execução desse contrato esteja concluída.

Os Dados Pessoais recolhidos para fins relacionados com o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento serão conservados até que esse interesse seja satisfeito. O Utilizador pode obter mais informações sobre o interesse legítimo prosseguido pelo Responsável pelo Tratamento nas secções relevantes deste documento ou contactando o Responsável pelo Tratamento.

Quando o tratamento se baseia no consentimento do Utilizador, o Responsável pelo Tratamento pode conservar os Dados Pessoais por um período mais longo, até que esse consentimento seja revogado. Além disso, o Responsável pelo Tratamento poderá ser obrigado a conservar os Dados Pessoais por um período mais longo, em cumprimento de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.

No final do período de conservação, os Dados Pessoais serão apagados. Por conseguinte, ao termo desse prazo, o direito de acesso, de apagamento, de retificação e o direito à portabilidade dos dados deixarão de poder ser exercidos.

Finalidade do tratamento dos dados recolhidos

Os dados do utilizador são recolhidos para permitir que o responsável pelo tratamento preste os seus serviços, bem como para as seguintes finalidades: interação com redes sociais e plataformas externas, contacto com o utilizador e estatísticas.

Para obter mais informações detalhadas sobre as finalidades do tratamento e sobre os Dados Pessoais concretamente relevantes para cada finalidade, o Utilizador pode consultar as secções correspondentes deste documento.

Detalhes sobre o tratamento de dados pessoais

Os Dados Pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades e através dos seguintes serviços:

Direitos do Utilizador

Os utilizadores podem exercer determinados direitos relativamente aos dados tratados pelo responsável pelo tratamento.

Em particular, o Utilizador tem o direito de:

revogar o consentimento a qualquer momento. O Utilizador pode revogar o consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais anteriormente prestado.

opor-se ao tratamento dos seus Dados. O Utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus Dados quando este se baseia num fundamento jurídico diferente do consentimento. Encontram-se mais detalhes sobre o direito de oposição na secção abaixo.

aceder aos seus Dados. O Utilizador tem o direito de obter informações sobre os Dados tratados pelo Responsável pelo Tratamento, sobre determinados aspetos do tratamento e de receber uma cópia dos Dados tratados.

verificar e solicitar a retificação. O Utilizador pode verificar a exatidão dos seus Dados e solicitar a sua atualização ou correção.

obter a limitação do tratamento. Quando se verificarem determinadas condições, o Utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados. Nesse caso, o Responsável pelo Tratamento não tratará os Dados para qualquer outra finalidade que não seja a sua conservação.

obter o apagamento ou a remoção dos seus Dados Pessoais. Quando se verificam determinadas condições, o Utilizador pode solicitar o apagamento dos seus Dados pelo Responsável pelo Tratamento.

receber os seus Dados ou solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento. O Utilizador tem o direito de receber os seus Dados num formato estruturado, de uso comum e legível por um dispositivo automático e, sempre que tecnicamente viável, de obter a sua transferência sem obstáculos para outro responsável pelo tratamento. Esta disposição é aplicável quando os Dados são tratados com meios automatizados e o tratamento se baseia no consentimento do Utilizador, num contrato do qual o Utilizador é parte ou em medidas contratuais a ele relacionadas.

apresentar uma reclamação. O Utilizador pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais ou recorrer aos tribunais.

Detalhes sobre o direito de oposição

Quando os Dados Pessoais são tratados no interesse público, no exercício dos poderes públicos conferidos ao Responsável pelo Tratamento ou para prosseguir um interesse legítimo deste, os Utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.

Chama-se a atenção dos Utilizadores para o facto de que, caso os seus Dados sejam tratados para fins de marketing direto, podem opor-se ao tratamento sem terem de apresentar qualquer justificação. Para saberem se o Responsável pelo Tratamento trata dados para fins de marketing direto, os Utilizadores podem consultar as respetivas secções deste documento.

Como exercer os direitos

Para exercer os seus direitos, os utilizadores podem enviar um pedido para os dados de contacto do Responsável pelo Tratamento indicados neste documento. Os pedidos são apresentados a título gratuito e tratados pelo Responsável pelo Tratamento no mais curto prazo possível, em qualquer caso no prazo de um mês.

Mais informações sobre o tratamento

Defesa em tribunal

Os Dados Pessoais do Utilizador podem ser utilizados pelo Responsável pelo Tratamento em processo judicial ou nas fases preparatórias para a eventual instauração de um processo, com vista à defesa contra abusos na utilização desta Aplicação ou dos Serviços associados por parte do Utilizador.

O Utilizador declara estar ciente de que o Responsável pelo Tratamento poderá ser obrigado a revelar os Dados por ordem das autoridades públicas.

Informações específicas

A pedido do Utilizador, para além das informações contidas na presente política de privacidade, esta Aplicação poderá fornecer ao Utilizador informações adicionais e contextuais relativas a serviços específicos, ou à recolha e ao tratamento de Dados Pessoais.

Registos do sistema e manutenção

Por motivos relacionados com o funcionamento e a manutenção, esta Aplicação e os eventuais serviços de terceiros por ela utilizados poderão recolher registos do sistema, ou seja, ficheiros que registam as interações e que podem também conter Dados Pessoais, tais como o endereço IP do Utilizador.

Informações não incluídas nesta política

Podem ser solicitadas, a qualquer momento, informações adicionais relativas ao tratamento de Dados Pessoais ao Responsável pelo Tratamento, utilizando os dados de contacto indicados.

Resposta aos pedidos «Do Not Track»

Esta aplicação não suporta pedidos «Do Not Track».

Para saber se os eventuais serviços de terceiros utilizados as suportam, convidamos o Utilizador a consultar as respetivas políticas de privacidade.

Alterações à presente política de privacidade

O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de introduzir alterações à presente política de privacidade a qualquer momento, informando os Utilizadores nesta página e, se possível, nesta Aplicação, bem como, caso seja técnica e legalmente viável, enviando uma notificação aos Utilizadores através de um dos meios de contacto de que o Responsável dispõe. Por conseguinte, solicitamos que consulte regularmente esta página, tendo em conta a data da última alteração indicada no final.

Caso as alterações digam respeito a tratamentos cuja base jurídica seja o consentimento, o Responsável pelo Tratamento procederá à recolha do consentimento do Utilizador, se necessário.