Os produtos à venda em www.biscottivisconti.com são vendidos e faturados pela Visconti, com sede na Via Kennedy, 32 – 71045 Orta Nova (FG), empresa individual registada na C.C.I.A.A de Foggia, com o n.º REA FG-332068 do Registo Comercial, n.º de IVA 04492270717.

Para qualquer informação relativa a encomendas, envios e, de um modo geral, às compras, pode contactar o serviço de apoio ao cliente através dos seguintes contactos:

- E-mail: info@biscottivisconti.com

- Telefone: 0885 324944

- WhatsApp: 371 3948161

Horários:

- De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h30; das 15h00 às 18h00.

- Sábado de manhã: 8h30 – 12h30

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Aceitação das condições gerais de venda e celebração do contrato

   1.1 O contrato celebrado entre a empresa Visconti e o Cliente considera-se celebrado com a aceitação da encomenda por parte da empresa Visconti. Em caso de não aceitação da encomenda, a empresa Visconti procederá à comunicação atempada ao Cliente.

   1.2 Ao efetuar uma encomenda através das várias modalidades previstas, de acordo com o formulário de encomenda disponível no Site, o Cliente declara ter tomado conhecimento de todas as indicações que lhe foram fornecidas durante o processo de compra e aceitar na íntegra as presentes condições gerais, indicadas em conformidade com o disposto no art. 12.º do D.Lgs. 70/2003 e pelo artigo 51.º do D.Lgs. 206/2005, tal como alterado pelo D.Lgs. 21/2014.

2. Formas de compra

   2.1 Para efeitos de conclusão da encomenda, o cliente deverá preencher na íntegra o formulário correspondente disponível no Site e enviá-lo após ter tomado conhecimento das Condições, bem como das características do produto e/ou dos produtos que pretende adquirir. O Cliente deverá ainda solicitar à empresa Visconti, caso o deseje, a emissão de uma fatura fiscal relativa à compra, nos termos do art. 22.º D.P.R. n.º 633/1972, preenchendo os campos previstos para o efeito.

   2.2 A receção correta da Encomenda é confirmada pela empresa Visconti através de uma resposta por e-mail, enviada para o endereço de e-mail indicado pelo Cliente. Essa mensagem de confirmação apresentará de forma resumida as condições de compra e os dados introduzidos no pedido pelo Cliente, para que este possa verificá-los e, se for caso disso, comunicar sem demora as correções de eventuais erros.

3. Preços e formas de pagamento

   3.1 Os preços indicados no site devem ser considerados com impostos e IVA incluídos. Eventuais custos de envio ou despesas de pagamento são, em qualquer caso, calculados no carrinho de compras, assim que os artigos forem adicionados.

   3.2 Estão previstas as seguintes formas de pagamento:

3.2.1 PAGAMENTOS COM CARTÃO

      O cliente pode optar por pagar a encomenda com cartão de crédito ou cartão de débito. Os cartões de crédito aceites são: VISA, MASTERCARD, AMEX e Union Pay. Também aceitamos pagamentos através do POSTEPAY e de todos os cartões recarregáveis que operem no circuito VISA.

3.2.2 TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

      O cliente pode optar por pagar a sua compra através de transferência bancária, indicando o IBAN que consta na página de confirmação da encomenda, em nome da empresa Visconti. No motivo da transação, indique o número de referência da encomenda confirmado no e-mail.

3.2.3. PAGAMENTOS VIA PAYPAL COM A OPÇÃO DE PAGAMENTO A PRIXOS

      O PayPal é um método de pagamento online totalmente seguro que permite ao cliente efetuar o pagamento da encomenda acedendo diretamente à sua conta, através da confirmação do pagamento. Os dados relativos à conta e aos cartões de crédito associados à sua conta são geridos diretamente pelo PayPal, que enviará uma notificação por e-mail após o pagamento. A empresa Visconti não tem, de forma alguma, acesso aos dados dos cartões com os quais os clientes efetuam os pagamentos. Para ir ao encontro das necessidades de todos os clientes, o PayPal oferece a possibilidade de pagar em 3 prestações convenientes, sem juros e sem custos de gestão, para montantes entre 30,00 € e 2 000,00 €. É possível visualizar e gerir o vencimento das prestações consultando a aplicação do PayPal na secção «Mostrar os próximos pagamentos»: isto permite também o pagamento antecipado, se o comprador assim o desejar, sem custos adicionais. Mesmo no caso de pagamento a prestações, o PayPal protege todas as compras caso o artigo não chegue ou não corresponda à descrição. Escolher o pagamento em prestações é muito simples: basta selecionar o PayPal como método de pagamento; se disponível, aparecerá a opção «pagar em 3 prestações»; após receber a confirmação através do envio de um código para o telemóvel, o cliente poderá concluir a compra.

3.3.4. MARCAÇÃO

      O pagamento deverá ser efetuado no momento da entrega dos produtos adquiridos. O pagamento contra entrega implica um custo adicional de 4,50 € a cargo do Cliente, a título de despesas de cobrança.

4. Entrega dos produtos e despesas associadas

   4.1 Todas as encomendas serão processadas e enviadas para a morada indicada pelo cliente na encomenda; A empresa Visconti recorre a transportadoras como a Poste Italiane, a GLS e a Bartolini e processará todas as encomendas no prazo de 24 a 48 horas úteis, ao custo, se houver, indicado no carrinho de compras antes do envio da encomenda. Eventuais atrasos no envio serão prontamente comunicados ao cliente. A empresa Visconti reserva-se o direito de escolher a transportadora para o envio das encomendas, salvo exceções indicadas a pedido do cliente. Além disso, a empresa Visconti reserva-se o direito de aceitar pedidos fora do território italiano, para os quais não só os custos de envio, mas também os prazos de entrega, sofreriam alterações.

   4.2 Os prazos de entrega indicados pela empresa Visconti devem ser considerados meramente indicativos e eventuais atrasos causados pelas empresas de transporte da filial de destino não são da responsabilidade do remetente.

   4.3 As imagens relativas aos biscoitos são meramente ilustrativas; por conseguinte, tonalidades diferentes das que aparecem nas fotografias não devem ser consideradas como defeito ou erro e não são imputáveis ao remetente em termos de devolução.

   4.4 No momento da entrega dos produtos, o Cliente deve verificar se o número de embalagens entregues corresponde ao indicado na guia de transporte afixada na embalagem e se a embalagem se encontra intacta, sem danos nem alterações, incluindo nos materiais de fecho (fita adesiva ou cintas de plástico). Eventuais danos na embalagem e/ou no produto, ou a não correspondência do número de pacotes ou das indicações, devem ser imediatamente comunicados através do número 0885 324944 ou por mensagem no WhatsApp para o número 371 3948161. Quaisquer problemas relacionados com a integridade física, a conformidade ou a integridade dos produtos recebidos devem ser comunicados no prazo de 3 dias a contar da data de entrega, de acordo com as modalidades previstas no presente documento.

5. Direito de rescisão

   5.1 O Cliente, tal como previsto no artigo 52.º do Decreto Legislativo n.º 206/2005, posteriormente alterado pelo D.Lgs. 21/2014, poderá rescindir o contrato de compra por qualquer motivo, sem necessidade de apresentar justificação e sem qualquer penalização, no prazo de 14 (catorze) dias úteis a contar da data de receção dos produtos.

   5.2 Para exercer o direito de rescisão, o cliente deverá enviar à empresa Visconti uma comunicação, dentro dos prazos indicados, para o endereço de e-mail info@biscottivisconti.com.

   5.3 Em caso de rescisão, o Cliente poderá enviar, a suas custas, os produtos à empresa Visconti no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da rescisão, para o seguinte endereço: Empresa Visconti, Via Kennedy, 32 – 71045 Orta Nova (FG). Em alternativa, pode solicitar ao serviço de apoio ao cliente, após ter marcado a data, que um dos nossos transportadores proceda à recolha. Para a recolha, está prevista uma dedução de 8,00 € do montante pago pelo cliente. A mercadoria deverá ser devolvida intacta, completa com todas as suas peças e na embalagem original. A empresa Visconti não aceita devoluções parciais; por conseguinte, o direito de rescisão só se aplica ao produto adquirido na sua totalidade. Em caso de danos na mercadoria durante o transporte, a empresa Visconti notificará o Cliente, para que este possa apresentar atempadamente uma reclamação junto da transportadora por si escolhida e obter o respetivo reembolso; nestes casos, o produto será novamente disponibilizado ao cliente, sendo o pedido de rescisão anulado. A empresa Visconti não se responsabiliza por danos, roubo ou extravio ocorridos durante o envio para devolução.

   5.4 A empresa Visconti procederá ao reembolso ao cliente do montante total já pago no prazo de 14 (catorze) dias a contar da rescisão, apenas após o artigo ter sido devolvido à sede, através de um estorno do montante cobrado, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo em contrário. Em qualquer caso, o Cliente não suportará quaisquer custos decorrentes desse reembolso.

   5.5 Em qualquer caso, o cliente perderá o direito de rescisão nos casos em que a empresa Visconti verifique que:

   - o produto devolvido não esteja em bom estado;

   - o produto não tem a embalagem exterior e/ou a embalagem interior original;

   No caso de caducidade do direito de rescisão, a empresa Visconti devolverá o produto adquirido ao remetente, cobrando-lhe os custos de envio e o preço do produto.

6. Reclamações e pedidos de informação

   7.1 Quaisquer reclamações ou pedidos de informação podem ser dirigidos para os seguintes contactos: Visconti, Via Kennedy, 32 – 71045 Orta Nova (FG). Telefone: 0885 324944 WhatsApp: 371 3948161 E-mail: info@biscottivisconti.com

7. Privacidade

   8.1 Os dados pessoais recolhidos na sequência da confirmação da encomenda serão tratados pela empresa Visconti com o único objetivo de satisfazer os pedidos expressos do Cliente, em conformidade com o Regulamento Europeu n.º 679/2016 e com a política de privacidade disponível no site.